Nova Cidade aguarda licenciamento da Prefeitura

 

O empreendimento chamado “Nova Cidade” ainda está em fase de licenciamento na Prefeitura de Vitória, que aguarda um Relatório de Impacto Urbano (RIU), feito pelo próprio empreendedor, para avaliar o impacto sobre a infra-estrutura da cidade, com prazo de conclusão previsto para julho deste ano. O Projeto prevê a construção de 13 torres residenciais de 19 andares cada, na Enseada do Suá, ao lado do Shopping Vitória.

 

De acordo com o recente laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a obra estaria ferindo a legislação, e proporcionaria uma profunda alteração urbana e perda irreversível da visibilidade do Outeiro e Convento da Penha, maior atração turística e símbolo histórico-cultural do Espírito Santo.

 

Conforme o laudo do Iphan, se o “Nova Cidade” for construído moradores e turistas de Vitória ficariam com a vista impossibilitada do Convento para quem está na Curva da Jurema, na Ilha do Frade e na Praça dos Desejos. A vista da entrada da baía de Vitória para quem desce a Terceira Ponte ou a admira do próprio Convento também seria prejudicada, o que é proibido segundo o Decreto Lei Federal nº 25/ 1937, artigo 18:

 

 “Sem prévia autorização do serviço do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, não se poderá na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se nesse caso a multa de cinqüenta por cento do valor do mesmo objeto”.

 

O vereador Luciano Rezende, membro das Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, já fez um comunicado à Prefeitura Municipal de Vitória, no dia cinco de junho, alertando sobre a ilegalidade do Projeto, na forma que ele está projetado.

 

O laudo do Iphan apresenta os dados completos e simulações fotográficas do empreendimento “Nova Cidade”, comprova o bloqueio da visão do Convento e impacto negativo na região.

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 10 de julho de 2006